O Evino Clube fornece um serviço de clube de assinatura recorrente que permite aos nossos assinantes o recebimento periódico de rótulos de vinhos de acordo com o plano selecionado.

Este Termo de Uso regula a utilização do Evino Clube e a relação com seus Clientes/Usuários/Assinantes. Usados neste Termo de Uso, o termo “serviço Evino Clube”, “nosso serviço” ou “o serviço” significam o serviço personalizado fornecido aos assinantes da Evino Clube (“Assinantes”, “Usuários”), para contratação dos planos do Evino Clube, que se traduzem no envio mensal de vinhos selecionados, no local indicado pelo Assinante, juntamente com um e-book Evino (restrito aos planos Red e Black) no e-mail do Assinante.

CADASTRO, CONTA DE ACESSO, LOGIN, SENHA E SEGURANÇA

Para ser um assinante do Evino Clube basta que o Usuário preencha o formulário de cadastro disponível no site.

O usuário precisa ser maior de 18 anos. Lembrando que é terminantemente proibido o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos. Identificado que o cadastro foi feito por menor de idade ele será automaticamente cancelado, sendo que o responsável legal pelo menor terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do Usuário.

O Usuário que se cadastrar no site do Evino Clube utilizando dados de terceiros poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.

Para que o Usuário possa concluir sua compra, faz-se necessário o cadastramento no site. O Usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se por essas informações e, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O Usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas, isentando a Evino de qualquer responsabilidade neste sentido.

Identificada qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou ilegalidade em sua conduta, a Evino poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente Conta de Acesso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.

A qualquer momento a Evino poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um Usuário, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas de uso. Cadastro em duplicidade feitos por um mesmo Usuário poderão também ser cancelados.

Ao preencher o cadastro, o Usuário escolherá o login (endereço de e-mail) e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, o Usuário deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas. Caso o Usuário deseje trocar seu login e senha, este deverá seguir as orientações previstas no Portal.

O cadastro do Usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.

O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.

O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente a Evino qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do Usuário alterar imediatamente a sua senha.

A Evino não solicita a senha ou informações financeiras de seus usuários ou Clientes por e-mail.

Todos os dados Fornecidos pelo Usuários serão tratados, arquivados e protegidos de acordo com nossa Política de Privacidade disponível no site www.evino.com.br

PLANOS DO EVINO CLUBE

O serviço Evino Clube e todo o conteúdo fornecido por intermédio do serviço Evino Clube destinam-se exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Durante sua assinatura Evino Clube, a Evino concede a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível para utilizar o serviço e adquirir os produtos da Evino. Exceto pelo descrito acima, nenhum outro direito, titularidade ou participação lhe é concedido.

O serviço Evino Clube inclui os seguintes Planos:

Os vinhos variam mês a mês e são classificados de acordo com o Plano assinado.

O Assinante concorda em usar o serviço Evino Clube, incluindo todos os recursos e funcionalidades associadas de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis ou outras restrições de uso do serviço previstas nas mesmas. O Assinante também concorda em não colocar à venda e/ou distribuição os rótulos e conteúdos recebidos por ele. O Evino Clube poderá cancelar ou restringir seu uso do serviço se o Assinante violar estes Termos de uso ou se envolver no uso ilegal ou fraudulento do serviço.

ASSINATURA E MEIO DE PAGAMENTO

Serão aceitos como meio de pagamento para aquisição do Plano (Forma de Pagamento):

Cartões de crédito

Sua assinatura começa assim que o pagamento inicial é processado. Ela será renovada automaticamente sem aviso prévio até o cancelamento. Você nos autoriza a armazenar seu(s) método(s) de pagamento e usá-lo(s) para realizar a cobrança automática mensalmente até o cancelamento.

Eventualmente, caso seja concedido ao Usuário algum benefício para se tornar um Assinante, a Evino poderá exigir um prazo de Fidelidade, o qual deverá constar no e-mail, voucher ou comunicado encaminhado ao Usuário quando da concessão do benefício, nesse caso, o Assinante que optar pelo cancelamento antes do Fim do prazo poderá sofrer penalidades (ver Cancelamento).

Para contratar o serviço Evino Clube, o Usuário precisa ter acesso, bem como fornecer uma ou mais Formas de Pagamento. “Forma de Pagamento” refere-se a uma forma de pagamento atualizada, válida, aceitável, e aprovada que poderá ser atualizada periodicamente.

A menos que cancele a assinatura antes da data de cobrança, o Usuário nos autoriza a cobrar a taxa de assinatura do próximo ciclo de faturamento usando a sua Forma de Pagamento (consulte “Cancelamento” abaixo).

A Evino se reserva ao direito, caso identifique fraude ou uso irregular da Forma de Pagamento, de cancelar, sem qualquer aviso, a Assinatura.

FATURAMENTO E CANCELAMENTO

Ao aderir a este contrato o Assinante autoriza a Evino a cobrar automaticamente do cartão crédito mencionado no ato da assinatura caso esta tenha sido a sua escolha, os valores previstos neste contrato, os quais compõem o preço dos serviços e produtos. A autorização para cobrança no cartão de crédito abrangerá, em caso de alteração do número de cartão em virtude do vencimento da validade do cartão indicado neste contrato, permissão para cobrarmos automaticamente no novo cartão em face do Assinante para cobrança de valores que não forem debitados no cartão de crédito. A autorização aqui concedida é irrevogável.

Assinaturas feitas no começo do mês, de 01 a 05 serão cobradas no 5º dia de cada mês. Para as assinaturas feitas entre os últimos dias do mês, ou seja, entre 26 e 31 as cobranças serão adiantadas para todo dia 25 do mês. Novas assinaturas entre os dias 06 a 25 a data de cobrança será a mesma data da assinatura. Ex: Assinatura feita em 10/abril – cobrança nos meses subsequentes: 10/05, 10/06 e etc.

MODALIDADE DE PAGAMENTO

Anual: Caso o Assinante tenha optado pelo pagamento anual este poderá ser feito por meio de cartão de podendo ser dividido em até 12 (doze) vezes ou à vista.

O preço da assinatura do serviço Evino Clube e todos os outros encargos incorridos por você em relação ao uso do serviço, tais como aquisição de outros Produtos ou serviços, impostos, serão cobrados, de acordo com a Forma de Pagamento escolhida, na data de cobrança escolhida pelo Assinante no ato da assinatura.

A duração do ciclo de faturamento dependerá do tipo de plano escolhido no momento da assinatura do serviço.

O Assinante poderá atualizar as suas Formas de Pagamento acessando o seu login. Após qualquer atualização, você nos autoriza a continuar a cobrar a(s) respectiva(s) Forma(s) de Pagamento.

De tempos em tempos, poderemos alterar nossos Planos de assinatura e os preços de nosso serviço. Os valores de assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento de nosso serviço. Nós também poderemos ajustar o valor de sua assinatura anualmente, ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao serviço Evino Clube. Quaisquer alterações de preço ou alterações em seus Planos de assinatura serão aplicadas somente 30 dias após o envio da notificação ao Assinante.

POLÍTICA DE FRETE

O valor cobrado pelo frete nos envios do Evino Clube variam de acordo com a modalidade do plano escolhido no momento da assinatura:

• Planos anuais: frete grátis.
• Planos mensais: o frete é calculado, e o valor é exibido no carrinho do cliente, no momento da assinatura e replicado por todos os meses seguintes.

RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Referidos prazos de entrega serão contados a partir da confirmação do pagamento e emissão da nota fiscal.

O usuário está ciente que podem ocorrer dificuldades logísticas a depender da localidade para a qual o Assinante solicitou o envio de seus produtos. Nos casos em que houver excepcional dificuldade no atendimento aos prazos médios de entrega a Evino colocar-se-á inteiramente à disposição do Assinante para solucionar a situação da melhor maneira possível.

Eventuais atrasos ou alterações da data de entrega poderão ocorrer devido a fatores externos. A Evino diligenciará todos os esforços possíveis para comunicar com antecedência e impactar o menos possível o Assinante caso ocorra quaisquer eventualidades.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO, TROCAS E DEVOLUÇÕES

O Assinante poderá exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), devendo, para tanto, comunicar de forma expressa sua vontade de cancelar a assinatura do site em até 7 (sete) dias contados do recebimento da primeira caixa.

Caso o Assinante exerça o direito de arrependimento dentro prazo supramencionado, todos os valores eventualmente pagos serão devolvidos pelo Evino Clube.

Ao exercer o direito de arrependimento, o Assinante obriga-se a realizar a devolução da caixa do Evino Clube, que prestará, por e-mail, todas as orientações necessárias para a devolução.

TROCAS E DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS DANIFICADOS

Caso, imediatamente após a entrega o Assinante identificar qualquer dano a garrafa, possível dano ao conteúdo ou que o produto esteja impróprio para consumo, o produto poderá ser trocado ou substituído por produto igual ou similar.

Por se tratar de produto perecível, as garantias dos produtos são dadas pelos fabricantes, elas são indicadas no rótulo dos produtos e o consumo e conservação deverão ocorrer conforme recomendação.

Caso o Cliente constate:
Qualquer vício ou defeito de fabricação ou violação do lacre da embalagem,
que o produto chegou quebrado ao destino quando adquirido via compra on-line,
alteração no sabor, aroma, textura e aspecto visual.
Deverá entrar em contato com o SAC, no telefone ou e-mail Evino, no prazo estabelecido pelo Código e Defesa do Consumidor, de até 30 (trinta) dias contados a partir da emissão do comprovante fiscal correspondente do respectivo produto e seguindo as instruções que lhe forem passadas, enviar o produto em sua embalagem original com uma cópia da Nota Fiscal para avaliação do Evino Clube.

Os produtos devolvidos serão analisados pela Evino e, caso seja confirmado:

O vício ou defeito de fabricação ou violação do lacre da embalagem;
que o produto chegou quebrado ao destino;
ocorreu alteração no sabor, aroma, textura e aspecto visual.
 

A Evino fará a reparação, trocando o produto no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da solicitação feita pelo Cliente Evino. A respectiva troca não será efetuada caso sejam constatados quaisquer indícios de manipulação diversa da recomendada ou mau uso do produto.

CANCELAMENTO DA ASSINATURA

O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela efetivação do cadastro realizado no site Evino Clube e a efetivação da cobrança através do Meio de Pagamento fornecido pelo usuário.

Você pode cancelar sua assinaturado Evino Clube a qualquer momento e você continuará a receber os Produtos e conteúdo até o fim do período de faturamento, de acordo com a data em que houve a solicitação de Cancelamento, ou de acordo com os termos abaixo:

Plano mensal: caso o valor da mensalidade já tenha sido faturado e o Usuário cancelar sua assinatura posteriormente ao faturamento, ele receberá pelos rótulos já faturados

Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e a Evino não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por produto recusado.

Plano anual: No caso de pedidos de cancelamento antes do fim do prazo do plano anual, ou daqueles onde foram concedidos benefícios cuja contrapartida é a manutenção do contrato pelo Assinante (fidelidade), para conclusão do cancelamento, a Evino poderá cobrar do Assinante o valor correspondente à 20% do valor das mensalidades ainda faltantes para o encerramento do período contratado.

Quando da renovação — automática — do Plano anual, a manutenção do contrato pelo Assinante (fidelidade) será mantida e a partir do início do novo período, se o Assinante solicitar o cancelamento a Evino poderá cobrar o valor correspondente a 20% do valor das mensalidades ainda faltantes para o encerramento do novo período contratado.
Para cancelar, acesse a página “Conta” e siga as instruções de cancelamento. Se você cancelar sua assinatura, sua conta será automaticamente encerrada ao fim do período de cobrança em andamento. Para verificar quando sua conta será encerrada, clique na página “Conta”.

PAUSA DA ASSINATURA

Caso o cliente das assinaturas mensais deseje, poderá pausar o envio do seu plano durante 1 (um mês), no mês seguinte, a assinatura ficará ativa novamente, se necessário, é preciso pausar novamente.

Para os planos anuais, considerando a possibilidade de parcelamento em até 12x, não é possível interromper o lançamento da parcela já processada pela administradora do cartão nem envio posterior das garrafas, sendo assim, a pausa não poderá ser aplicada.  

PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA

A Evino emprega as medidas mais modernas de segurança para proteger suas informações pessoais e informações de acesso, restringindo o acesso apenas a pessoas devidamente autorizadas.

Em razão do uso de tal sistema de segurança, o processamento de informações poderá apresentar problemas caso o Usuário esteja utilizando uma versão desatualizada do seu navegador de Internet. Isso quer dizer que o Usuário poderá visualizar páginas, mas, pela própria segurança de seus dados, não conseguirá efetuar a compra devido à impossibilidade de obter uma conexão segura com o nosso servidor.

A seu exclusivo critério, a Evino poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias diariamente aos Usuários cadastrados em seu banco de dados, ou Usuários em geral, fazendo uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta ou outros.

Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento (opt-out) do envio daquele tipo de mensagem por parte da Evino. O cancelamento do envio também pode ser solicitado pelos canais de atendimento disponíveis no Site www.evino.com.br

A Evino se esforçará para atender à solicitação no menor tempo possível. No entanto, tendo em vista que o procedimento envolve atualização das bases de dados do site e das lojas, o Usuário compreende que a solicitação poderá demorar alguns dias até ser concretizada.

O processo de cancelamento de envio é vinculado ao e-mail do Usuário. Portanto, Usuários que possuam mais de um e-mail cadastrado poderão continuar a receber os comunicados ou as mensagens publicitárias no e-mail que não foi descadastrado.

Os serviços de envio de e-mails podem ser realizados pela Evino ou por empresa contratada, que utilizará seus próprios servidores para realizar o envio.

DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso comercial da expressão Evino como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do site e redes sociais da evino.com.br, assim como bancos de dados, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use através de sua conta são de propriedade da Evino e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado o uso pelo Usuário, salvo mediante prévia autorização por escrito.

Ao acessar o site e redes sociais, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas dela. O simples acesso ao Portal não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo mediante prévia autorização por escrito da Evino.

É permitido fazer somente o arquivo temporário de partes do site e redes sociais, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo. São igualmente proibidas a reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, utilização, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação, etc., total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização da Evino, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da Evino.

O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do site e das redes sociais da Evino ou de seus Terceiros Anunciantes, tanto de caráter civil quanto criminal.

Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da Evino.

A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao Usuário por alguma razão, salvo se mediante prévia autorização por escrito da Evino.

A utilização do material não autoriza o Usuário a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a ética, a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

A eventual retirada de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia reproduzido pela Evino em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela Evino a direito de terceiro ou de possuir culpa sobre o ocorrido.

As fotos e imagens utilizadas no site da Evino podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

A Evino adota todas as medidas para informação e segurança de seus Usuários. Assim, o Usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar no Portal e redes sociais e daqueles que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso.

O Usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no site e redes sociais da Evino. O Usuário se compromete a indenizar a Evino por quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos Termos e Condições de Uso.

O Usuário autoriza a Evino a proceder à restituição dos tributos que tiverem sido por estes pagos, indevidamente ou a maior, para fins do disposto no artigo 166 do Código Tributário Nacional.

INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS AO USUÁRIO

A Evino envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibilizar em seu Portal precisas, atualizadas e completas, o quanto possível. No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão, insuficiência ou divergência nas informações, dados, imagens, vídeos ou outros conteúdos relacionados às comunicações.

SEGURANÇA DOS USUÁRIOS

A Evino utiliza as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seus Usuários. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o site pode sofrer eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, a Evino advertirá previamente as interrupções do funcionamento de seu site aos seus Usuários.

A Evino se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Site.

A Evino não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido encaminhados pela própria Evino sejam esses últimos legítimos ou indesejados (spam).

A Evino não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no site. Em caso de erro, o cliente será comunicado via e-mail, o telefone ou através da plataforma online de Auto Atendimento sobre o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido, a operação será anulada e os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos

Em todas as promoções e parcerias os descontos contidos em nosso site não serão cumulativos, ou seja, diante de duas ou mais promoções ou descontos será necessário optar por aquela(e) que melhor lhe convém, isentando a Evino de qualquer responsabilidade nesse sentido.

Destacamos que a Evino não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra, pois, trata-se de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo Cliente no momento da compra. Informamos também que a Evino não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e de outros motivos da eventual reprovação. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, por favor, entre em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra para solucionar esse incidente.

Do mesmo modo, a Evino não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, cavalo de tróia, etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site ou nas redes sociais da Evino, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.

Ao aceitar este termo, disponível no ato do cadastro/assinatura você confirma que leu e está de acordo com as Normas de Utilização Serviços, este ficará disponível no website. Essas normas poderão ser alteradas a qualquer momento, a critério exclusivo da Evino sempre disponíveis no website.

Estes Termos de Uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.

Se qualquer disposição ou disposições destes Termos de Uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.

A Evino poderá alterar estes Termos de Uso periodicamente. Notificaremos o Assinante com pelo menos 30 dias de antecedência antes que as alterações se apliquem ao Assinante. A qualquer momento, a Evino poderá ceder ou transferir o nosso contrato ao Assinante, inclusive nossos direitos e obrigações associados. Você concorda em cooperar com a Evino nessas cessões ou transferências.

Enviaremos informações relacionadas à sua conta do Assinante (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou Forma de Pagamento, mensagens de confirmação, notificações) somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de e-mails para o endereço fornecido durante a assinatura.